Sumário do artigo
Como funciona o Simples Nacional?
O Simples reúne vários tributos em uma única guia, o DAS. A alíquota depende do anexo da atividade e do faturamento acumulado nos últimos 12 meses (RBT12).
Cálculo da alíquota efetiva
Alíquota efetiva = (RBT12 × alíquota nominal − parcela a deduzir) ÷ RBT12. O DAS do mês é essa alíquota multiplicada pelo faturamento do mês.
Anexos mais usados
- Anexo I: comércio.
- Anexo II: indústria.
- Anexo III: serviços como academias, escritórios de contabilidade e agências de viagem.
- Anexo V: serviços intelectuais, como tecnologia e engenharia, com alíquota inicial maior.
Fator R
Algumas atividades podem ser tributadas pelo Anexo III (mais barato) se a folha de pagamento (incluindo pró-labore) for de 28% ou mais do faturamento dos 12 meses. Caso contrário, aplica-se o Anexo V.
Limite e vencimento
O limite é de R$ 4,8 milhões por ano. O DAS vence no dia 20 do mês seguinte.
Perguntas frequentes
O que é o RBT12?
É a receita bruta total dos últimos 12 meses anteriores ao mês de apuração.
O que é o Fator R?
É a relação entre a folha de pagamento e o faturamento dos últimos 12 meses. Com 28% ou mais, serviços podem usar o Anexo III.
Quanto é o limite do Simples Nacional?
R$ 4,8 milhões de receita bruta anual. Acima de R$ 3,6 milhões, ICMS e ISS são recolhidos fora do DAS.
Fontes oficiais: Portal do Simples Nacional, LC 123/2006.