Sumário do artigo
Como é calculado o valor das férias?
Você recebe o salário correspondente aos dias de descanso mais 1/3 constitucional. A fórmula é: (salário ÷ 30 × dias de férias) × 4/3.
Vender 10 dias de férias
O abono pecuniário permite “vender” até 10 dias, recebendo o valor em dinheiro com o adicional de 1/3. Esse valor é isento de INSS e Imposto de Renda. Você deve pedir até 15 dias antes do fim do período aquisitivo, e restam no máximo 20 dias de descanso.
Fracionamento das férias
As férias podem ser divididas em até 3 períodos, desde que um deles tenha pelo menos 14 dias corridos e nenhum seja inferior a 5 dias.
Prazo de pagamento
O pagamento deve ser feito até 2 dias antes do início das férias.
Quando tenho direito?
Após 12 meses de trabalho (período aquisitivo), o empregador tem outros 12 meses para conceder as férias (período concessivo). Se passar do prazo, as férias são pagas em dobro.
Perguntas frequentes
Posso vender todas as minhas férias?
Não. O limite é de 10 dias, ou seja, 1/3 do período.
O 1/3 de férias paga imposto?
Sim, o terço integra a base do INSS e do IRRF, exceto o terço do abono pecuniário.
O que acontece se as férias vencerem?
Se o empregador não conceder no prazo, deve pagar as férias em dobro.
Fontes oficiais: CLT: arts. 129 a 153.